1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar o Orça Fácil, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.
2. Cadastro e responsabilidade da conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
- Você é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso.
- Atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade.
3. Uso permitido da plataforma
O Orça Fácil deve ser utilizado para gestão de orçamentos e processos comerciais legítimos. É proibido utilizar o sistema para práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
4. Planos, limitações e suspensão
Recursos e limites variam conforme o plano contratado. Em caso de inadimplência, uso abusivo ou violação destes Termos, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado.
A cota de orçamentos é renovada mensalmente, inclusive nas assinaturas anuais. A criação e a duplicação de um orçamento consomem uma unidade; editar, gerar novamente o PDF ou excluir um orçamento não altera a cota já consumida.
Ao atingir a cota, o usuário continua acessando, editando e baixando seus documentos existentes, mas deve aguardar a renovação mensal, contratar pacote adicional ou fazer upgrade para criar novos orçamentos. Não há cobrança automática por excedente.
O espaço de armazenamento considera os arquivos ativos enviados ou gerados pela conta. Ao atingir o limite, os arquivos existentes permanecem acessíveis, mas novos envios podem exigir liberação de espaço ou upgrade.
5. Propriedade intelectual
Marca, layout, código e demais elementos da plataforma são protegidos por legislação aplicável e não podem ser copiados ou explorados sem autorização expressa.
6. Isenção e limitação de responsabilidade
Empregamos boas práticas de segurança e disponibilidade, porém não garantimos operação ininterrupta. O usuário é responsável por conferir os dados emitidos em orçamentos e documentos.
7. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade de uso da plataforma após alterações representa sua concordância com a versão vigente.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sistema@orcafacil.app.br.